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Procuradoria deve investigar assinatura falsa em ação no TRF

uma petição apresentada em agravo de instrumento ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de

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formal e material nas relações entre o Estado e o particular e nas relações privadas negociais tendo

Terceira Turma mantém decisão que não reconheceu prova da quitação de dívida confessada

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Benefício da justiça gratuita. Fundação pública de ensino sob intervenção judicial.

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